Estatutos

Direitos e deveres dos associados:

Artigo III
1. Podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos e menores representados pelo encarregado de educação, bem como pessoas colectivas.
2. Haverá quatro categorias de associados:
a) FUNDADORES – Doentes com angioedema hereditário intervenientes na escritura de constituição da ADAH, bem como os admitidos no prazo de 6 meses após a sua constituição.
b) EFECTIVOS – Os doentes com angioedema hereditário admitidos após o prazo de 6 meses referido na alínea anterior, bem como familiares de doentes com Angioedema Hereditário e os técnicos de saúde relacionados com o acompanhamento de doentes com Angioedema Hereditário
c) HONORÁRIOS – As pessoas singulares ou colectivas que, através de serviços ou donativos, contribuam especialmente para a realização dos fins da instituição, como tal reconhecida e aprovada em Assembleia Geral.
d) BENEMÉRITOS – As pessoas singulares ou colectivas que se proponham colaborar na realização dos fins da associação obrigando-se ao pagamento de uma contribuição anual, nos montantes definidos pela Assembleia Geral.
3. A qualidade de associado prova-se pela inscrição no livro respectivo, que a associação obrigatoriamente possuirá.
4. A admissão como associado efectivo e benemérito far-se-á por decisão da direcção mediante proposta apresentada pelo interessado e subscrita por dois associados no pleno gozo dos seus direitos.
5. A atribuição da categoria de associado honorário é da competência da Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção, devendo ser aprovada por maioria de dois terços dos associados presentes nessa Assembleia Geral.

Artigo IV
São direitos dos associados:
1. Eleger os corpos sociais.
2. Ser eleitos para os corpos sociais apenas os sócios fundadores e os efectivos, nos termos dos presentes estatutos.
3. Participar na vida da associação, nomeadamente nas reuniões da Assembleia Geral e em todas as actividades destinadas a atingir os objectivos para que foi criada. Os sócios beneméritos ou honorários poderão participar nas Assembleias Gerais mas sem direito a voto
4. Requerer a convocação das Assembleias Gerais, nos termos dos presentes estatutos.
5. Ser informado de todas as actividades da Associação e receber as publicações periódicas e extraordinárias que venham a ser editadas.

Artigo V
São deveres de todos os associados:
1. Cumprir os estatutos;
2. Participar diligentemente nas actividades da Associação, tomando parte, designadamente, nas reuniões das Assembleias Gerais e nos grupos de trabalho que forem definidos pela direcção;
3. Desempenhar com zelo, dedicação e eficiência os cargos para que forem eleitos;
4. Pagar pontualmente as suas quotas;
5. Defender o bom nome e o prestígio da Associação;
6. Participar, por escrito, à direcção, todas as mudanças de residência.

Artigo VI
1. Os associados que violarem os seus deveres para com os Associados ficam sujeitos às seguintes sanções
a) Repreensão por escrito
b) Suspensão até doze meses
c) Exclusão

2. A sanção disciplinar de exclusão é da competência exclusiva da Assembleia Geral, sob proposta da direcção.
3. Salvo o disposto no número anterior, o poder disciplinar compete à direcção.
4. O processo disciplinar constará do regulamento interno, sendo sempre assegurado ao associado o direito da resposta, bem como o direito de recurso para a Assembleia Geral em caso de pena de suspensão.
Artigo VII
1. Todos os associados estão obrigados ao pagamento de uma quota anual de montante a fixar pela Assembleia Geral, sob proposta da direcção.
2. Os associados só podem exercer os direitos referidos no artigo IV se tiverem em dia o pagamento das suas quotas.
3. A qualidade de associado não é transmissível quer por acto entre vivos quer por sucessão
4. Perdem a qualidade de associado:
a. Os que pedirem a sua exoneração
b. Os que forem excluídos nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo VIII
c. Os que deixarem de pagar as suas quotas durante 3 anos. Neste caso considera-se excluído o associado que, tendo sido notificado pela direcção para efectuar o pagamento das quotas em atraso, o não faça no prazo de noventa dias
5. O associado que, por qualquer forma, deixar de pertencer à Associação não tem direito a reaver as quotizações que tenha pago, sem prejuízo da sua responsabilidade por todas as prestações relativas ao tempo em que foi membro da ADAH.